Durigan defende CBS de 11,3% e fim de privilégios no Senado
Durigan defende alíquota de 11,3% da CBS no Senado.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 17, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que o único caminho para organizar as contas públicas é enfrentar privilégios e cortar gastos desnecessários.
"Não há solução mágica", disse o ministro, ao defender uma revisão dos gastos primários. Segundo ele, o superávit prometido para 2027 não é ilusório: é feito à luz do dia, na democracia, enfrentando benefícios. "Não projetamos um superávit ilusório para 2027", afirmou. "A gente promete um resultado gradual, crescente a partir de 2028." O orçamento entregue ao governo projetava um déficit primário de R$ 189 bilhões. Ainda assim, a meta é alcançar o superávit em 2027, gastando menos do que se arrecada.
Durigan foi convocado para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para 2027. O Tribunal de Contas da União recomendou 11,3468%, acima da estimativa anterior do governo, de 9,21%. Cabe ao Senado fixar o valor definitivo por resolução, até 15 de dezembro. Se a Casa não se manifestar no prazo, vale provisoriamente o índice recomendado pelo tribunal.
A CBS é o novo tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, quando começa a transição da reforma tributária. Durigan disse ser contra qualquer adiamento e afirmou que a reforma vai trazer o maior ganho de produtividade do país nos últimos 40 anos. Para ele, o sistema atual é o pior do mundo e não se pode defender o atraso.
O ministro disse ainda que o governo está fazendo o possível para que a transição não afete o fluxo de caixa das empresas e que, se necessário, vai ao Congresso com um projeto de lei para ajudar os contribuintes. Também participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que afirmou que contribuintes de boa-fé não serão punidos por erros durante a transição. O debate continua nesta quarta-feira, 18, com especialistas da Fundação Getulio Vargas e da Ordem dos Advogados do Brasil.





