Moraes envia ao STM provas do caso Garnier para julgar patente
Moraes envia ao STM as provas do caso Garnier.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira, o envio ao Superior Tribunal Militar das provas do processo sobre a trama golpista de 2022. O material vai instruir o processo de perda de posto e patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão.
O tribunal militar pediu as gravações integrais, em áudio e vídeo, além dos termos e das transcrições dos depoimentos do almirante Marcos Sampaio Olsen e do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Os dois foram ouvidos como testemunhas de defesa de Garnier na Ação Penal 2.668, durante a instrução do processo.
O pedido partiu da relatora do caso no tribunal militar, a ministra Verônica Abdalla Sterman. A publicação do acórdão da condenação, no dia 22 de outubro, permitiu a remessa do material ao tribunal.
Garnier foi condenado pela Primeira Turma por colocar a Marinha à disposição da organização criminosa na tentativa de golpe de Estado. Ele foi o único chefe de uma das três Forças a apoiar a tentativa de ruptura institucional.
No tribunal militar, a análise é disciplinar e não reabre a condenação criminal. Pela Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão passam por avaliação do tribunal competente sobre a permanência no posto e na patente. Se o tribunal reconhecer indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, a perda do posto e da patente será obrigatória.
Também respondem a processos no tribunal militar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. O tribunal ainda não divulgou prazo para julgar os casos.





