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terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Moraes envia ao STM provas do caso Garnier para julgar patente

Moraes envia ao STM as provas do caso Garnier.

Moraes envia ao STM provas do caso Garnier para julgar patente
Almir Garnier em uniforme da Marinha (foto de arquivo) — Foto: Marcos Corrêa / Palácio do Planalto / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira, o envio ao Superior Tribunal Militar das provas do processo sobre a trama golpista de 2022. O material vai instruir o processo de perda de posto e patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão.

O tribunal militar pediu as gravações integrais, em áudio e vídeo, além dos termos e das transcrições dos depoimentos do almirante Marcos Sampaio Olsen e do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Os dois foram ouvidos como testemunhas de defesa de Garnier na Ação Penal 2.668, durante a instrução do processo.

O pedido partiu da relatora do caso no tribunal militar, a ministra Verônica Abdalla Sterman. A publicação do acórdão da condenação, no dia 22 de outubro, permitiu a remessa do material ao tribunal.

Garnier foi condenado pela Primeira Turma por colocar a Marinha à disposição da organização criminosa na tentativa de golpe de Estado. Ele foi o único chefe de uma das três Forças a apoiar a tentativa de ruptura institucional.

No tribunal militar, a análise é disciplinar e não reabre a condenação criminal. Pela Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão passam por avaliação do tribunal competente sobre a permanência no posto e na patente. Se o tribunal reconhecer indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, a perda do posto e da patente será obrigatória.

Também respondem a processos no tribunal militar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. O tribunal ainda não divulgou prazo para julgar os casos.

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