CPI da Saúde ouve secretário sobre pagamentos indenizatórios da SES

A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, na tarde de quarta-feira, 28 de outubro, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, sobre pagamentos indenizatórios e contratos da Secretaria de Estado de Saúde. A comissão investiga suspeitas de irregularidades em contratações e despesas da pasta entre 2019 e 2025.

Juliano Melo compareceu à comissão na condição de testemunha. Ele atuou como secretário adjunto e também ocupou interinamente o comando da pasta durante parte do período investigado. Entre os questionamentos esteve o volume de cerca de R$ 1,9 bilhão em pagamentos indenizatórios registrados entre 2020 e 2024, conforme levantamento apresentado durante a oitiva.

O secretário afirmou que parte desses pagamentos ocorre para garantir a continuidade dos atendimentos, especialmente em leitos de Unidade de Terapia Intensiva e em serviços de assistência domiciliar, e que as despesas já apresentaram redução superior a 60% em 2026, resultado da mudança no modelo de gestão dos hospitais regionais e da regularização de contratos. Ele também informou que a Secretaria negocia com o Ministério Público a prorrogação ou a celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta para concluir medidas de reorganização administrativa.

Os pagamentos indenizatórios são despesas realizadas sem cobertura contratual regular e motivaram cobranças de órgãos de controle. Segundo o secretário, o home care fechou 2025 com quase R$ 300 milhões, todos por via indenizatória, porque não existe um programa federal para esse tipo de assistência, e os pagamentos são feitos para cumprir determinações judiciais.