Flávio relembra decisão do TSE que rejeitou multa por vídeo de IA
Flávio relembrou a decisão do TSE sobre o vídeo de IA.

Flávio relembrou a decisão do TSE sobre o vídeo de IA. O senador Flávio Bolsonaro publicou na segunda-feira, 16 de novembro, um vídeo na rede social X em que rebate críticas ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral e lembra o julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a multa pedida contra a campanha dele.
O vídeo em questão recria digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho. A gravação foi exibida na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência e informava, nos primeiros segundos, que se tratava de uma simulação gerada por inteligência artificial. Segundo Flávio, o aviso no início do vídeo deixa claro ao público que a imagem e a voz foram recriadas digitalmente.
O TSE analisou o caso após ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que pediu a retirada do material e a aplicação de multa. No julgamento, em 1º de setembro, a maioria dos ministros entendeu que a exibição do vídeo na convenção não configurou propaganda eleitoral antecipada e rejeitou a punição por 4 votos a 3. Votaram contra a multa os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.
No mesmo julgamento, o tribunal fixou, por 5 votos a 2, a tese de que um conteúdo só é considerado deepfake proibido quando configura propaganda eleitoral. A decisão não declarou o vídeo ilegal.





