Justiça manda readmitir 22 demitidos após eleição de Lula

Uma juíza do Trabalho determinou a reintegração de ao menos 22 empregados de uma fábrica de jeans de Fortaleza demitidos no dia seguinte à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, de quinta-feira, 29 de outubro, considerou que houve assédio eleitoral e discriminação por convicção política.

Os trabalhadores foram dispensados na segunda-feira, 26 de outubro, um dia depois do segundo turno. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o dono da fábrica já havia feito ameaças explícitas de demissão antes da eleição, com ofensas verbais e um cartaz afixado na fábrica. A juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mandou readmitir os empregados em 48 horas, com restabelecimento de cargos, salários e benefícios, e fixou multa diária de R$ 5 mil por trabalhador não reintegrado. A empresa também terá de afixar um comunicado de retratação.

O caso de Fortaleza é um dos mais de 3 mil registros de assédio eleitoral recebidos pelo Ministério Público do Trabalho durante as eleições de 2026. Mais de 1,1 mil denúncias chegaram só nos três dias seguintes ao segundo turno. Demitir um trabalhador por causa do voto é proibido: a lei veda a discriminação por convicção política na manutenção do emprego, e a prática pode ser enquadrada como assédio eleitoral, com punição na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Em São Paulo, a Justiça do Trabalho também agiu contra a campanha nas redes. A 45ª Vara do Trabalho determinou a retirada do ar do vídeo de um médico que incentivava empresários a "cortar quem fez o L", sob multa de R$ 30 mil, e proibiu usar a preferência política como critério para contratar, promover ou demitir, com multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. Em outra decisão, a 77ª Vara do Trabalho deu 24 horas para a Meta retirar 14 publicações que incentivavam a demissão de eleitores de Lula e determinou que a empresa exibisse um aviso a todos os usuários brasileiros informando que a discriminação política no trabalho é proibida. O Ministério do Trabalho anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em discriminação política e assédio eleitoral.

A campanha ganhou adesão de parlamentares. Em vídeos nas redes, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, do PL do Paraná, disse que quem tem funcionário petista deve demitir. A deputada estadual Índia Armelau, do PL do Rio de Janeiro, orientou empresários a verificar as redes sociais dos empregados para conferir se fizeram o "L". O vereador Guilherme Kilter, do Novo de Curitiba, afirmou que, num corte de gastos, a empresa deve começar pelos petistas. O vereador Almiro Fortes, do PL de Ijuí, no Rio Grande do Sul, defendeu uma campanha chamada "liberte um esquerdista".

Um dos vídeos que circulam nas redes, repostado no X, mostra um patrão reunindo funcionários num galpão e dizendo que quem votou em Lula deve passar no RH no dia seguinte, pois está demitido. O vídeo não identifica o empresário, a empresa ou a cidade, e não há confirmação de que as demissões tenham ocorrido.

Quem sofrer ameaça, constrangimento ou demissão por causa do voto pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, com pedido de sigilo.