TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral admitiu nesta quinta-feira uma ação do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que questiona 35 atos do governo editados em 2026 sob a acusação de abuso de poder político durante a campanha.

A decisão de admissibilidade foi assinada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A ação de investigação judicial eleitoral, de número 0603194-42.2026.6.00.0000, questiona decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios à população ao longo de 2026.

O partido pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. Cueva considerou que a petição reúne os requisitos formais necessários para o andamento do processo e determinou prazo de cinco dias para a apresentação das defesas.

A admissão da ação não significa que as acusações foram comprovadas nem que houve julgamento de culpa. O exame sobre a existência de irregularidade e sobre a responsabilidade dos investigados depende das etapas seguintes do processo, com instrução e eventual julgamento pelo plenário do tribunal.

O tribunal ainda tem 29 ações eleitorais envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro para julgar.