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quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Justiça suspende descontos de cartões consignados de servidores

Descontos serão suspensos já na folha de novembro de 2026.

Justiça suspende descontos de cartões consignados de servidores
Fachada do Complexo Seplag, em Cuiabá. Foto: Seplag-MT

O Governo de Mato Grosso obteve, nesta quinta-feira (19), decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJMT) para a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento referentes a operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado. A medida vale para os descontos abrangidos por duas ações judiciais contra nove instituições financeiras: Banco Pan, Banco BMG, Banco Pine, Banco Daycoval, Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento, Taormina Soluções Financeiras e Banco Santander.

A suspensão já terá efeitos imediatos, com os descontos suspensos a partir da folha salarial de novembro de 2026. A medida atende a um pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), em atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

As determinações foram proferidas pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, após recursos apresentados pelo Estado contra decisões anteriores que haviam negado a suspensão dos descontos.

As ações questionam possíveis irregularidades nas operações de cartões consignados, que teriam sido oferecidas aos servidores como empréstimos convencionais, sem informações suficientes sobre as condições de pagamento, os juros e a duração das dívidas.

Os levantamentos foram realizados por meio do Sistema Revisa Consignações, criado pelo Governo de Mato Grosso para que os servidores informassem possíveis irregularidades.

Ao analisar os recursos, a Justiça considerou que os indícios apresentados justificam a suspensão preventiva das cobranças, para evitar possíveis prejuízos financeiros aos servidores enquanto as questões são analisadas. As decisões são provisórias e permanecem válidas até o julgamento dos respectivos recursos.

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