MPMT apura falas de Abilio sobre estudantes de UFMT e Unemat

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou notícia de fato para apurar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, direcionadas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira, 29 de outubro, pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, a partir de notícias veiculadas pela imprensa.

Segundo o expediente, as manifestações teriam ocorrido durante a inauguração do espaço político-partidário Casa 22, em 13 de outubro, na capital, e teriam associado integrantes das comunidades acadêmicas ao consumo de entorpecentes. O episódio gerou repercussão pública e manifestações das instituições de ensino, além de medidas jurídicas, entre elas uma ação civil pública da Associação dos Docentes da Unemat.

No despacho, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues destaca que as declarações atribuídas ao chefe do Executivo suscitam apuração sobre eventual incompatibilidade com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa, especialmente em razão da condição funcional do agente público e da repercussão das manifestações.

A apuração busca esclarecer as circunstâncias da participação do prefeito no evento, incluindo a natureza pública ou privada do local, a eventual utilização de estrutura administrativa e a possibilidade de as declarações terem sido feitas no exercício da função pública. Também serão verificados o eventual uso de veículos oficiais, servidores, equipamentos, serviços ou recursos públicos na realização do evento e na divulgação das manifestações.

Entre as diligências, o prefeito deverá prestar esclarecimentos em 10 dias úteis sobre o contexto das declarações, a organização e o custeio do evento, a utilização de recursos públicos e a eventual divulgação em canais institucionais. A Secretaria Municipal de Comunicação também recebeu ofício sobre o possível emprego de pessoal ou ativos públicos na gravação, edição, impulsionamento ou propagação do material. Cópias do procedimento foram encaminhadas ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, para análise de eventuais repercussões criminais e eleitorais.

O prefeito já havia afirmado, após o ajuizamento da ação da associação de docentes, que não generalizou as críticas a toda a comunidade acadêmica e que se referia apenas a professores e estudantes que fazem uso de drogas. A instauração da notícia de fato é o início de uma apuração, não uma condenação, e o desfecho dependerá da análise dos esclarecimentos e das provas.