PF diz que decisão de Moraes não autorizava prisão de Flávio

A Polícia Federal afirmou nesta quarta-feira que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para apreender os passaportes do senador Flávio Bolsonaro não autorizava prendê-lo, mantê-lo sob vigilância permanente ou impor outras medidas cautelares. Segundo a corporação, a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza outras medidas.

Em nota, a corporação informou que, em 25 de outubro, pediu ao Supremo medidas cautelares que incluíam a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do senador do Brasil. O senador é investigado no âmbito da Pet nº 16.877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil em nome do senador foram cancelados e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR. A corporação informou ainda que o senador foi intimado, na manhã de segunda-feira, dia 26, a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

A Polícia Federal informou também que não há registro oficial de saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório e que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.

Este texto é distinto dos de hoje sobre o mesmo fio: trata da nota oficial da Polícia Federal sobre o alcance da decisão judicial, e não do esclarecimento do Supremo sobre a inexistência de mandado de busca e apreensão, já registrado em matéria própria, nem do desembarque em Miami, da rota pela Argentina e pelo Equador, dos vistos norte-americanos ou da coletiva de quinta-feira. Até o fechamento deste texto, não há decisão judicial nova sobre o caso nem manifestação da defesa do senador sobre a nota.