Ibovespa 172.457,76 ▲ +0,66% (fechamento)•Dólar R$ 5,6567 ▲ +0,11%•PTAX R$ 5,6518 (13/11/2026)•Euro R$ 6,2462 ▲ +0,20%•pregão fechado · atualizado 21:24•Ibovespa 172.457,76 ▲ +0,66% (fechamento)•Dólar R$ 5,6567 ▲ +0,11%•PTAX R$ 5,6518 (13/11/2026)•Euro R$ 6,2462 ▲ +0,20%•pregão fechado · atualizado 21:24•
segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
Assembleias

Proclamação da República abriu caminho para a 1ª Constituição de MT

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não representou apenas o fim da Monarquia: em Mato Grosso, abriu caminho para uma nova organização política, com a província tornando-se estado.

Proclamação da República abriu caminho para a 1ª Constituição de MT
Capa da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que inspirou a primeira Constituição de Mato Grosso — a foto mostra a Constituição Federal, não o texto estadual. Foto: Angelo Varela / ALMT

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não representou apenas o fim da Monarquia. Em Mato Grosso, abriu caminho para uma nova organização política: a província tornou-se estado, ganhou autonomia para elaborar leis, aprovar seu orçamento e definir prioridades. O Legislativo teve papel central nessa mudança, consolidada pela primeira Constituição estadual, de 1891. A notícia da Proclamação levou 24 dias para chegar a Cuiabá, transportada por um paquete que navegava pelo rio Paraguai. Durante esse período, as autoridades locais desconheciam a queda da Monarquia, sinal das dificuldades de comunicação enfrentadas por Mato Grosso. A demora ajuda a entender a trajetória do mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon, que participou dos acontecimentos da noite de 14 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro e depois liderou a expansão das linhas telegráficas, aproximando regiões distantes do território e contribuindo para a integração de Mato Grosso ao restante do país. Inspirada na Constituição Federal republicana, a primeira Carta estadual estabeleceu as bases dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto o Congresso Nacional se organizou em Senado e Câmara dos Deputados, Mato Grosso adotou uma Assembleia unicameral, responsável por legislar e discutir o orçamento. A nova estrutura também reconheceu a autonomia municipal e permitiu formular políticas locais, inclusive na educação e na organização territorial. A Constituinte estadual foi eleita em janeiro de 1891, sob forte influência do governo de Antônio Maria Coelho, aclamado governador após a adesão à República. O texto adotou o voto cumulativo, concebido para favorecer a representação de minorias, mas seu alcance foi comprometido pelo controle das mesas eleitorais. A autonomia dos municípios também ficou limitada pela dependência financeira em relação ao governo estadual. A República ampliou a autonomia de Mato Grosso, mas não levou o voto à maior parte da população. O novo regime extinguiu a exigência de renda para votar, mas excluiu mulheres e analfabetos, além de mendigos, praças de pré das forças militares e policiais e religiosos sujeitos a voto de obediência. Em 1894, os votantes eram cerca de 2,39% da população de Cuiabá; em Mato Grosso, aproximadamente 3,5% votaram em 1895 e 1% em 1918. Mesmo entre os habilitados, o voto não era secreto e podia sofrer interferência de fraudes, pressões e relações de dependência. A descentralização política fortaleceu lideranças locais e acirrou as disputas pelo poder. Uma peça decisiva foi a Guarda Nacional, formada por civis, com organização militar, que alcançava os eleitores alistados. Antes subordinada ao presidente de província nomeado pela Corte, passou a ser influenciada pelos chefes locais após a extinção dos partidos imperiais. Seus comandos interferiam nas mesas eleitorais e, com o voto aberto, exerciam pressão sobre os eleitores. Dessa estrutura veio a força política dos "coronéis". As rivalidades provocaram conflitos armados e cercos a Cuiabá, especialmente nos episódios de 1892, 1899 e 1906, quando foi assassinado o presidente do estado Totó Paes, na região do Coxipó do Ouro. Em 1916, a "Caetanada" foi marcada por disputas de governo e intervenção federal. O controle exercido pela Guarda Nacional começou a enfraquecer em 1918, quando o peso econômico tornou-se ainda mais decisivo nos acordos entre os grupos políticos. Documentos preservados pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ajudam a contar essa trajetória. O Instituto reúne primeiras leis, decretos e registros originais assinados por personagens da transição de província a estado.

AssembleiasMato Grosso

Colunas e Artigos

Receba O Dia Político no seu e-mail

Política sem enrolação, toda manhã.

Confira seu e-mail para confirmar.

O Dia Político usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Usamos o Google Analytics 4 apenas para medir a audiência do site, sem rastreadores de publicidade. Vídeos do YouTube carregam em modo de privacidade aprimorada e só contatam o YouTube quando você aperta o play. Leia a Política de Privacidade.