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quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Projeto amplia apoio a famílias atípicas em Mato Grosso

PL 1315/2026 inclui pais, avós e irmãos no acolhimento.

Projeto amplia apoio a famílias atípicas em Mato Grosso
Deputado Gilberto Cattani discursa na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foto: Hideraldo Costa/ALMT

PL 1315/2026 inclui pais, avós e irmãos no acolhimento.

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1315/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que estabelece diretrizes para o acolhimento, a orientação e o apoio às famílias atípicas no Estado. O texto foi lido em sessão plenária na quarta-feira (18) e segue em tramitação na Casa, para análise das comissões de mérito e votação em plenário.

A proposta mantém a atenção às mães e amplia o reconhecimento a pais, avós, tios, irmãos e outros familiares que dividem o cuidado de pessoas com deficiência ou com condição de saúde que exige cuidados contínuos.

Pelo texto, família atípica é aquela que tem entre seus integrantes uma pessoa com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista, ou com condição de saúde que exija cuidados contínuos e apoio familiar habitual. O apoio abrange mães, pais, avós, tios, irmãos, filhos, cônjuges, companheiros e demais familiares que participem do cuidado, de acordo com as necessidades de cada um.

Entre os objetivos da proposta estão o reconhecimento e a valorização da participação de cada integrante da família, o fortalecimento dos vínculos familiares, a prevenção ao isolamento e à sobrecarga física e emocional, além de facilitar o acesso a informações, orientação e serviços públicos adequados. O projeto também prevê informações claras sobre direitos, benefícios e serviços, encaminhamento para atendimento, inclusive de apoio psicológico, incentivo a grupos de apoio e à troca de experiências entre famílias, e atenção especial aos familiares em situação de sobrecarga, adoecimento ou vulnerabilidade social.

Um dos pontos centrais é que o familiar poderá procurar orientação, acolhimento e encaminhamento em nome próprio, mesmo que não tenha a guarda, a tutela ou a curatela da pessoa que recebe os cuidados. O atendimento às necessidades do familiar não dependerá da autorização de outro integrante da família, e a ausência da pessoa cuidada não impedirá o acolhimento inicial de quem busca ajuda.

Na justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa busca fortalecer a família e evitar que apenas uma pessoa carregue sozinha todas as exigências da rotina. "O resultado pretendido é assegurar que a família atípica seja reconhecida em sua integralidade, permitindo que mães, pais, avós, tios, irmãos e demais familiares envolvidos encontrem acolhimento, orientação e apoio compatíveis com suas necessidades", diz o texto.

O projeto também traz salvaguardas. A participação nas ações de apoio não dá ao familiar poder de representação, acesso a informações sigilosas ou autorização para decidir em nome da pessoa cuidada. O texto preserva a autonomia e os direitos dessa pessoa, a legislação de proteção de dados e as regras de representação legal, e afirma que não presume que toda pessoa com deficiência dependa de terceiros.

As diretrizes estabelecem a aplicação nas ações estaduais de saúde e de assistência social, integradas às políticas já existentes e respeitando as competências de cada ente federativo e o planejamento orçamentário.

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