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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Projeto protege imagem de pessoas com Alzheimer em MT

Projeto protege imagem de pacientes com Alzheimer.

Projeto protege imagem de pessoas com Alzheimer em MT
Deputado Thiago Silva, autor do projeto, discursa na Assembleia Legislativa (foto de arquivo) — Foto: Gilberto Leite / ALMT

A proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas com Alzheimer é o objetivo do Projeto de Lei 1308/2026, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) no último dia 11, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A proposta estabelece medidas para prevenir a exposição indevida, constrangedora ou humilhante de pacientes, principalmente daqueles que se encontram em estágio avançado da doença, acamados ou em situação de dependência de familiares e cuidadores.

A iniciativa busca garantir que pessoas diagnosticadas com doenças neurodegenerativas tenham seus direitos respeitados, inclusive quando já não possuem condições de manifestar sua vontade ou decidir sobre a divulgação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.

O projeto estabelece que a captação, publicação ou compartilhamento de fotografias e vídeos de pessoas com Alzheimer ou outras demências deverá respeitar o consentimento livre, informado e específico do paciente, enquanto ele tiver condições de manifestar sua vontade. Quando isso não for possível, será necessária autorização específica do representante legal, conforme a legislação vigente.

A proposta também proíbe a divulgação de imagens com finalidade vexatória, humilhante ou degradante, além de restringir o uso comercial, publicitário ou promocional sem autorização específica.

Outro ponto é a determinação de que estabelecimentos públicos e privados de saúde, assistência social, acolhimento e atendimento domiciliar adotem protocolos de proteção da imagem e da privacidade dos pacientes. As instituições também deverão orientar seus profissionais, controlar o acesso a registros audiovisuais e adotar providências para interromper e remover divulgações irregulares sob seu controle.

O texto prevê ainda campanhas educativas voltadas a familiares, cuidadores, profissionais de saúde, instituições de longa permanência e administradores de plataformas digitais.

Para Thiago Silva, situações de exposição reforçam a importância de estabelecer regras claras para proteger pessoas que, em razão do avanço de doenças neurodegenerativas, podem não ter condições de compreender ou autorizar a divulgação de sua própria imagem.

"Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção", defende o parlamentar.

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