Projeto protege imagem de pessoas com Alzheimer em MT
Projeto protege imagem de pacientes com Alzheimer.

A proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas com Alzheimer é o objetivo do Projeto de Lei 1308/2026, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) no último dia 11, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta estabelece medidas para prevenir a exposição indevida, constrangedora ou humilhante de pacientes, principalmente daqueles que se encontram em estágio avançado da doença, acamados ou em situação de dependência de familiares e cuidadores.
A iniciativa busca garantir que pessoas diagnosticadas com doenças neurodegenerativas tenham seus direitos respeitados, inclusive quando já não possuem condições de manifestar sua vontade ou decidir sobre a divulgação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.
O projeto estabelece que a captação, publicação ou compartilhamento de fotografias e vídeos de pessoas com Alzheimer ou outras demências deverá respeitar o consentimento livre, informado e específico do paciente, enquanto ele tiver condições de manifestar sua vontade. Quando isso não for possível, será necessária autorização específica do representante legal, conforme a legislação vigente.
A proposta também proíbe a divulgação de imagens com finalidade vexatória, humilhante ou degradante, além de restringir o uso comercial, publicitário ou promocional sem autorização específica.
Outro ponto é a determinação de que estabelecimentos públicos e privados de saúde, assistência social, acolhimento e atendimento domiciliar adotem protocolos de proteção da imagem e da privacidade dos pacientes. As instituições também deverão orientar seus profissionais, controlar o acesso a registros audiovisuais e adotar providências para interromper e remover divulgações irregulares sob seu controle.
O texto prevê ainda campanhas educativas voltadas a familiares, cuidadores, profissionais de saúde, instituições de longa permanência e administradores de plataformas digitais.
Para Thiago Silva, situações de exposição reforçam a importância de estabelecer regras claras para proteger pessoas que, em razão do avanço de doenças neurodegenerativas, podem não ter condições de compreender ou autorizar a divulgação de sua própria imagem.
"Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção", defende o parlamentar.





