Projeto que pune milícias por domínio territorial está parado há 16 meses

O projeto de lei que cria o crime de domínio territorial por milícias e facções está há quase 500 dias com a relatoria do senador Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública do Senado, sem parecer apresentado.

O Projeto de Lei 1345/2025, do senador Rogério Carvalho, altera a lei de combate às organizações criminosas para tipificar o domínio territorial: exercer, com violência ou grave ameaça, o controle de um espaço público, limitando liberdades individuais, cobrando taxas ou impedindo a livre circulação de pessoas, bens e serviços. A pena prevista é de reclusão de 5 a 10 anos, além de multa, com agravantes quando há participação de adolescentes, envolvimento de servidores públicos ou conexão com organizações internacionais.

A proposta foi apresentada em 31 de março de 2025 e chegou à Comissão de Segurança Pública em 8 de abril. O registro do Senado mostra a matéria "com a relatoria" desde 1º de julho de 2025, com Flávio Bolsonaro como relator. São 495 dias sem parecer, audiência pública ou qualquer outra movimentação registrada na tramitação.

Sem o parecer do relator, o projeto não pode ser votado na comissão. Depois da Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa.

Flávio Bolsonaro preside a Comissão de Segurança Pública. No plano de governo apresentado na campanha presidencial, ele prometeu retomar as áreas sob domínio de facções e devolver aos moradores a liberdade de ir e vir.