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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Senado conclui ajuste fiscal por 69 a 2 e envia texto à Câmara

O Senado aprovou o texto final do ajuste fiscal por 69 a 2.

Senado conclui ajuste fiscal por 69 a 2 e envia texto à Câmara
Foto de arquivo: plenário do Senado durante sessão deliberativa. Foto: Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18, a votação do projeto de ajuste fiscal e aprovou o texto final, em turno suplementar, por 69 votos a 2. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto-base do pacote já havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31.

Três dos quatro destaques que poderiam mudar o texto foram rejeitados. A emenda que endurecia as regras do ajuste, com teto de crescimento real das despesas de no máximo 0,6% ao ano em períodos de contenção, caiu por 47 votos a 30. O destaque que retiraria o teto anual de 3 bilhões de reais para as compensações previdenciárias entre regimes foi rejeitado por 45 votos a 32. E o destaque que retirava a autorização para o Executivo limitar a compensação de débitos tributários com créditos dos contribuintes caiu por 49 votos a 31.

O quarto destaque, sobre os repasses da Lei Kandir, nem chegou a ser votado. O governo fechou um acordo com a oposição e flexibilizou o cronograma: o piso dos repasses sobe de 1 bilhão para 2 bilhões de reais em 2027, com recomposição a partir de 2028 até o pagamento integral dos 16 bilhões de reais no período de 2027 a 2030. Com o acordo, o destaque foi retirado da pauta.

O pacote limita a 2% ao ano o crescimento real das despesas em anos de contenção, amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e autoriza deduzir até 10,5 bilhões de reais em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. A estimativa é de melhora de 45,1 bilhões a 56,1 bilhões de reais no resultado primário de 2027.

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