Senado define alíquota da CBS até 15 de dezembro após cálculo do TCU
O Tribunal de Contas da União deve encaminhar ao Senado até esta sexta-feira a proposta de alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, e os senadores terão até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução.
O Tribunal de Contas da União deve encaminhar ao Senado até esta sexta-feira a proposta de alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, e os senadores terão até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução.
A CBS é o tributo federal que vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, dentro do novo modelo de tributação do consumo criado pela reforma tributária. A alíquota de referência precisa levar em conta o que o governo arrecada hoje com os tributos substituídos, para preservar a arrecadação pública.
O processo sobre o cálculo está na pauta da sessão extraordinária do plenário do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira, às 10h30, com relatoria do ministro Vital do Rêgo. A deliberação é uma etapa anterior à fixação da alíquota pelo Senado e não deve ser apresentada como aprovação definitiva do percentual.
A cobrança efetiva da CBS começa em janeiro de 2027. Neste ano, as empresas já testam o registro do tributo nas notas fiscais, ainda sem o pagamento do valor correspondente. Se o Senado não fixar a alíquota até o fim do prazo, os cálculos do Tribunal de Contas da União valem provisoriamente.
