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segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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TCE aprova contas de Itiquira e Chapada com superávit acima de R$ 14 mi

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimarães, referentes a 2025, com superávits orçamentários superiores a R$ 14 milhões nos dois municípios.

TCE aprova contas de Itiquira e Chapada com superávit acima de R$ 14 mi
Cachoeira Véu da Noiva, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães — foto de arquivo. Foto: Milels

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimarães, referentes a 2025, com superávits orçamentários superiores a R$ 14 milhões nos dois municípios. A decisão foi unânime e os balanços foram apreciados na sessão de quinta-feira, 12 de novembro.

Em Itiquira, o superávit orçamentário foi de R$ 14,1 milhões, com receita arrecadada de R$ 184,25 milhões e despesas de R$ 170,13 milhões. O relator das contas foi o conselheiro Waldir Teis. O município cumpriu os percentuais constitucionais e legais: aplicou 15,09% das receitas tributárias na saúde, acima do mínimo de 15%, e as despesas com pessoal do Executivo ficaram em 48,09% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54%. O índice de liquidez era de R$ 2,16 para cada R$ 1,00 de dívida e o índice de transparência chegou a 80,15. O município também reduziu os focos de queimadas, de 1.849 em 2024 para 1.345 em 2025, uma queda de 27,26%.

Em Chapada dos Guimarães, o superávit foi de R$ 14,3 milhões, com receita arrecadada ajustada de R$ 206,7 milhões e despesas de R$ 192,4 milhões. O relator foi o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. As contas são da gestão do prefeito Osmar Froner. Na saúde, o município aplicou 24,02% das receitas tributárias; as despesas com pessoal do Executivo corresponderam a 39,58% da receita corrente líquida; na educação, foram destinados 25,35% da receita de impostos e transferências; e 71,05% dos recursos do Fundeb foram aplicados na valorização dos profissionais da educação básica.

No voto sobre Chapada dos Guimarães, o relator recomendou que a Câmara Municipal determine ao Executivo medidas para corrigir irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, com a elaboração de um plano de ação para quitar os precatórios em atraso, a transferência dos duodécimos à Câmara até o dia 20 de cada mês e a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas. Em Itiquira, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e recomendou à Câmara que oriente o Executivo a aprimorar a gestão fiscal, orçamentária e contábil e as políticas públicas e os indicadores sociais.

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