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quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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TRF-1 derruba liminar e libera licitação de iPhones do Senado

TRF-1 derruba liminar e libera a licitação do Senado.

TRF-1 derruba liminar e libera licitação de iPhones do Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons, CC BY 2.0, 16/04/2019, foto de arquivo.

TRF-1 derruba liminar e libera a licitação do Senado. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu nesta quinta-feira (19) a liminar que barrava o pregão do Senado para serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, entre eles 95 iPhones 18 Pro.

Com a decisão, o pregão pode ser retomado. A magistrada também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil fixada pela primeira instância para o caso de descumprimento da ordem de paralisação.

O pregão, estimado em R$ 6,04 milhões por 48 meses, prevê 425 celulares em regime de comodato, sendo 95 iPhones 18 Pro e 330 aparelhos de outras marcas, além de linhas telefônicas e pacotes de dados. A proposta mais bem classificada foi da Claro, de R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo do valor estimado.

A liminar derrubada havia sido concedida na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular do deputado Nikolas Ferreira, que questionava a exigência de aparelhos com o sistema iOS. Ao suspender a liminar, a desembargadora considerou que a paralisação poderia prejudicar a transição para a próxima legislatura. O contrato atual de telefonia do Senado termina em 28 de fevereiro de 2027, e a Casa pretende disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro.

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