ALMT aprova em 1ª votação orçamento de R$ 46,12 bi para 2027
A ALMT aprovou o orçamento de R$ 46,12 bilhões para 2027.

A ALMT aprovou o orçamento de R$ 46,12 bilhões para 2027. A proposta passou em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (18), presidida pelo deputado Wilson Santos. Ao todo, os deputados aprovaram 31 projetos de lei na sessão. Dos 41 itens previstos na pauta, quatro tiveram pedidos de vista. O Projeto de Lei 1.144/2026 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. Do total de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, previdência e assistência social. A segunda votação do orçamento está prevista para 16 de dezembro, junto com a apreciação da redação final. Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 976/2026, que altera o Plano Plurianual de Mato Grosso para o quadriênio 2024 a 2027. Os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 546/2026, que assegura a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e às demais organizações que atendem pessoas com deficiência. Em segunda votação, passou o Projeto de Lei 693/2026, que autoriza o Detran de Mato Grosso a firmar convênio com a Associação Nacional dos Detrans. Em primeira votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 1.402/2024, que torna obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, pelas escolas públicas e privadas de Mato Grosso, de casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos. Entre os quatro pedidos de vista está o do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público, solicitado pelo deputado Wilson Santos.





