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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
Mato Grosso

Russi chama de 'saque' corte de repasses e alerta perda de R$ 460 mi

Max Russi critica mudança nos repasses da Lei Kandir.

Russi chama de 'saque' corte de repasses e alerta perda de R$ 460 mi
Governador em exercício Max Russi (foto de arquivo) — Foto: Secom-MT

Max Russi critica mudança nos repasses da Lei Kandir. O governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi, criticou nesta quarta-feira (18) a proposta de mudança no cronograma de compensações da Lei Kandir e afirmou que a União está retirando recursos dos estados produtores. "O governo federal está saqueando o nosso recurso na mão grande, digamos assim", declarou Russi, que também preside a Assembleia Legislativa.

A mudança está no Projeto de Lei Complementar 299/2026, do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Pelo texto aprovado pelo Senado, os repasses anuais da União aos estados e municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença, de R$ 12 bilhões no período, seria devolvida depois, em parcelas anuais, até 2037.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados estimou em nota técnica uma redução de R$ 461,7 milhões na disponibilidade de recursos de Mato Grosso em 2027. Russi afirmou que as 142 cidades mato-grossenses poderiam enfrentar uma perda próxima de R$ 150 milhões no mesmo ano. Outra estimativa apresentada no debate no Senado aponta que o estado pode deixar de receber cerca de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030.

O texto-base do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os destaques, que podem mudar trechos do texto, ficaram para esta quarta-feira (18). Entre eles está o pedido de retirada do artigo que muda os repasses da Lei Kandir. Depois do Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Os três senadores de Mato Grosso se dividiram na votação do texto-base. Wellington Fagundes votou contra a proposta, enquanto Carlos Fávaro e Jayme Campos votaram a favor. Fagundes foi autor do projeto que deu origem à Lei Complementar 176/2020, que fixou o cronograma atual de compensações, de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037.

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