STF torna réu blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa em investigação relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual encerrado na sexta-feira, 23 de outubro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Com a decisão, será aberta uma ação penal contra Eustáquio, que está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido pela Justiça brasileira. O recebimento da denúncia não é uma conclusão sobre a culpa do acusado: a Turma verificou apenas se a acusação tem lastro mínimo para virar processo, e o caso passa agora para a fase de instrução, com produção de provas e defesa.

Segundo a acusação, o blogueiro participou de uma articulação para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia aponta publicações em redes sociais, participação em acampamentos e bloqueios de rodovias e manifestações em frente a instalações militares, em episódios iniciados em novembro de 2022.

Ao votar, o relator afirmou que a liberdade de expressão e o pluralismo político são garantias constitucionais, mas não protegem manifestações que defendam a violência contra as instituições democráticas ou uma intervenção militar.

A defesa de Eustáquio contestou a forma como foi feita a notificação do cliente, questionando a citação por edital e sustentando que o endereço dele é conhecido pelas autoridades há três anos.