Em sessão relâmpago, Assembleia capixaba torna emendas obrigatórias e pode quintuplicar valor
PEC protocolada com a sessão em andamento passou em dois turnos; governador diz que não houve acordo
ESPÍRITO SANTO · EMENDAS PARLAMENTARES
Bastou uma tarde. Na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em primeiro e segundo turnos a PEC 4/2026, que obriga o governo estadual a executar as emendas individuais dos deputados. Pelo texto, 1,55% da receita corrente líquida fica reservado a essas indicações, repartido igualmente entre os 30 parlamentares, com metade destinada à saúde, segundo a comunicação da Ales.
O rito
O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), protocolou a proposta com a sessão já em curso, e novas sessões foram convocadas em sequência para concluir a tramitação. Na primeira votação, 22 dos 26 presentes aprovaram; Camila Valadão (Psol), Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos) foram contra, segundo o Vitória News. Na segunda, Iriny Lopes (PT) também rejeitou. Emendas constitucionais são promulgadas pelo próprio Legislativo, e a regra passa a valer no orçamento de 2027.
A justificativa
A Ales apresenta a mudança como resposta à ordem do ministro Flávio Dino, do STF, para que assembleias e a CLDF adotem os padrões federais de transparência e rastreio das emendas. “Essa proposta foi uma provocação do ministro Flávio Dino a todas as Assembleias brasileiras”, disse Marcelo Santos em plenário.
Quanto dinheiro
Segundo a coluna De Olho no Poder, do Folha Vitória, o montante pode chegar a R$ 435 milhões, perto de cinco vezes o atual. Em 2025, cada deputado dispunha de R$ 3 milhões, R$ 90 milhões no total. A coluna cita levantamento da Transparência Internacional – Brasil que incluía o estado entre os quatro sem emendas impositivas, com Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná.
A reação do Anchieta
O governador Ricardo Ferraço (MDB) negou ter combinado a votação, embora quase toda a base tenha apoiado. “Não foi combinado com o governo, nós não orientamos nessa direção, mas nós somos democratas”, afirmou ao Folha Vitória, sem dizer se aprova o novo modelo. Seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), hoje candidato ao Senado, sempre criticou as emendas obrigatórias e havia segurado a ideia, segundo a coluna.
Como a determinação de Dino tem alcance nacional, o tema também interessa a Mato Grosso, onde as emendas impositivas já existem.
Leia também: mais Assembleias · Antes da posse de JHC, Alagoas blinda diretoria da agência reguladora por cinco anos · Assembleias em compasso de espera: RS adia votações e Paraíba fica sem quórum
Fonte: Ales (Comunicação Social) · Folha Vitória · Vitória News
